2011
2010
2009
2008
2007
- Aviso
- Circulares
- nº 1 - Circular informativa
- nº 2 - Desistência de Requerimento... Renúncia a Promoção ... Diferença entre "Colocação" e "Transferência" ...
- nº 3 - Insuficiência de campos no requerimento electrónico..Alteração de requerimentos ...
- nº 4 - aditamento ao Aviso nº 10 533/2007
- nº 5 - Concurso para comarcas de primeiro acesso
- nº 6 - Situação dos magistrados em comissão de serviço
17.09.2007 – Foi hoje publicada em Diário da República uma rectificação ao movimento extraordinário de magistrados.
07.09.2007 – Foi hoje publicada em Diário da república uma rectificação referente ao movimento de magistrados
06.09.2007 – Foi hoje publicada em Diário da República uma rectificação referente ao movimento de magistrados.
05.09.2007 – Foi hoje publicada em Diário da República a segunda parte da deliberação do CSMP referente ao Movimento extraordinário de Magistrados do Ministério Público.
31.08.2007 – Foi hoje publicada em Diário da República a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público relativa ao movimento extraordinário de magistrados.
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